segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Abaixo assinado recolhe assinaturas para agravar e tornar hediondos crimes contra agentes da lei



Por Sd PM J. Júnior
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMRN  (Link abaixo)
   A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte torna público que deu início em todo o país o movimento denominado "Reaja Brasil", o qual tem por objetivo recolher um milhão e meio de assinaturas para que seja encaminhado um Projeto de Lei ao Congresso Nacional que  aumente, agrave e torne hediondos os crimes praticados contra os Agentes da Lei, ou seja, contra Policiais, Bombeiros, membros do Ministério Público, Juízes, Promotores, Guardas Municipais, servidores do Judiciário, Defensores Públicos, Agentes e Guardas Prisionais. Para ser apresentado ao Congresso Nacional, é necessário que o referido Projeto seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, equivalente a cerca de 1,5 milhões de eleitores, os quais deverão estar distribuídos por, no mínimo, cinco Estados. 

O Movimento "Reaja Brasil" iniciou após uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 15 de outubro de 2012, a qual visou a mobilização em favor de uma nova Legislação para o fortalecimento e proteção dos profissionais de segurança, a fim de que possuam um maior amparo legal.criação e hospedagem de sites

Para assinar, basta preencher os dados no abaixo-assinado disponível AQUI:

Nenhum comentário:

Postar um comentário