quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Justiça suspende festa social de São Sebastião em Caraúbas



A festa de São Sebastião 2013 não foi liberada pela justiça da comarca daquela cidade. A Juíza de direito Dra. Kátia Cristina proibiu todo e qualquer gasto com eventos do poder público municipal.
A Magistrada proibiu qualquer tipo de shows enquanto estiver valendo estado de emergência devido a estiagem que assola o Rio Grande do Norte e em particular o Município de Caraúbas.
Caso a prefeitura local desobedeça a lei pagará uma multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Confira um trecho da decisão da Juíza sobre a realização dos festejos de São Sebastião em Caraúbas:

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, CONCEDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para proibir que seja empenhada, ordenada ou de qualquer outra forma paga quantia, pelo Município de Caraúbas-RN, seja a título de prestação direta, seja a título de contrapartida em convênio, para custeio de shows de bandas ou artistas de qualquer natureza, inclusive gastos acessórios como montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, isso não só para fins da Festa de Padroeiro de São Sebastião em 2013, mas enquanto durar o estado de emergência a que se referem os decretos mencionados, sob pena de multa diária que arbitro no valor de R$ 10.000,00, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 7.347/85 e art. 461, §§4º e 5º do Código de Processo Civil, em caráter pessoal ao Sr. Prefeito Municipal. 

Outrossim, determino que sejam os demandados notificados para, querendo, no prazo legal, oferecer manifestação por escrito (art. 17, parágrafo 3º da Lei nº 8.429/92), bem como citados, para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia. Anotações necessárias.   
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 
Caraúbas-RN, 10 de janeiro de 2013. 
KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS - Juíza de Direito
Por: Caraúbas Net

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